Solicitar licença sanitária inicial

Categoria(s):
Saúde , Licenças, Alvarás e Permissões
Grupo(s):
Licenças Sanitárias , Vigilância
Órgão:
Secretaria de Saúde
Público-alvo:
Empreendedor
Solicitação de licenciamento para empresas / autônomos que vão requerer a licença sanitária no Recife pela primeira vez, ou empresas / autônomos licenciados que passaram por alteração de endereço, executaram reforma, alteraram o CNPJ ou passaram a exercer nova atividade.
  1. Entrar no sistema de licenciamento da Prefeitura;
  2. Gerar processo de Licenciamento Sanitário Inicial;
  3. Salvar / Continuar na mesma solicitação salva.
  • Certificado digital;
  • Cadastro no Sistema Eletrônico de Licenciamento da Prefeitura;
  • Documentação necessária por atividade - CNAE;
  • Declaração de atividades desenvolvidas no Banco de Células e Tecidos Germinativos - BCTG, obrigatória para Bancos de Células e Tecidos Germinativos;
  • Declaração de atividades farmacêuticas, obrigatória para drogarias;
  • Declaração RDC 153, ato declaratório obrigatório para atividades listadas na Instrução Normativa nº 66 da ANVISA, Anexo II;
  • Projeto arquitetônico, exceto para as atividades listadas na Instrução Normativa nº 66 da ANVISA, Anexo II;
  • Memorial descritivo das atividades, conforme modelo contendo informações básicas para elaboração do memorial detalhado por ambiente;
  • Termo de responsável técnico, obrigatório para todo processo que possui Responsável técnico;
  • Termo de responsável capacitado, obrigatório para todo processo que possui Responsável capacitado;
  • POP - Procedimento Operacional Padronizado;
  • Roteiros de inspeção que norteiam a fiscalização sanitária por atividade.

Telefônico

Área: Geral
Telefone: (81) 3355-1881 (81) 3355-1872

On-line

Web https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/

A comunicação com os usuário será realizada via e-mail.

  1. O contribuinte deverá acessar o sistema (https://processos.recife.pe.gov.br/pcr-urbanistico/externo/solicitacaologin/solicitacao-login.action);
  2. Fazer o login no sistema e clicar em "Meus Processos";
  3. Clicar em "Acompanhar processos em tramitação" e em seguida pesquisar pelo número do processo.

Para manifestações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife, o canal adequado é a Ouvidoria Geral do Município, nos meios abaixo:

  • Linkhttp://ouvidoria.recife.pe.gov.br/registre-sua-manifestacao
  • Teleatendimento: 0800 281 0040 (Segunda a sexta das 08h às 17h)
  • E-mail: ouvidoria@recife.pe.gov.br
  • Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife (segunda a sexta 08h às 17h)
  • Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
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